Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Jabuticaba Direito
1. Introdução
O Jabuticaba Direito, com sede na Avenida Dom Luís 1200, Meireles, Fortaleza — CE, 60160-230, comprometido com a proteção dos dados pessoais das pessoas que entram em contato com o escritório. Esta política descreve quais dados são coletados, com qual finalidade, por quanto tempo são mantidos e quais direitos você tem sobre eles.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.
2. Quais dados coletamos
Coletamos os dados que você nos fornece diretamente ao preencher o formulário de contato ou ao nos escrever por e-mail. Isso inclui:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (quando fornecido)
- Informações que você voluntariamente inclui na mensagem
Também coletamos dados de uso do site por meio de cookies analíticos, quando autorizado por você — páginas visitadas, duração da visita e navegador utilizado.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados é fundamentado em:
- Consentimento — para cookies analíticos e de marketing, quando você os aceita no aviso de cookies.
- Legítimo interesse — para responder a mensagens de contato e conduzir a relação pré-contratual.
- Execução de contrato — caso você contrate um serviço do escritório.
- Cumprimento de obrigação legal — manutenção de registros exigidos por normas profissionais e tributárias.
4. Como usamos seus dados
- Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas
- Conduzir a avaliação inicial do caso, quando aplicável
- Formalizar e executar o contrato de serviços jurídicos
- Cumprir obrigações legais e regulatórias do exercício da advocacia
- Melhorar o funcionamento do site com base em dados de uso anônimos
Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem o seu consentimento explícito.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas:
- Com autoridades judiciárias ou administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial
- Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail) que operam sob contratos de confidencialidade
- Com peritos, tradutores ou colaboradores específicos de um caso, sempre com seu conhecimento e quando necessário
6. Prazo de retenção
Os dados de contato são mantidos pelo período necessário para responder à sua solicitação e, se houver contratação, pelo prazo exigido pela legislação aplicável (inclusive o Estatuto da OAB e normas tributárias). Dados de cookies são retidos conforme os prazos descritos na Política de Cookies.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais para análise de uso. As opções de consentimento estão disponíveis no aviso exibido na primeira visita e na nossa Política de Cookies.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As comunicações por e-mail utilizam criptografia em trânsito. O acesso interno aos dados é restrito às pessoas que precisam deles para as finalidades descritas.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Revogação do consentimento, a qualquer momento
- Informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
- Oposição ao tratamento quando entender que não está em conformidade com a lei
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
10. Links externos
Este site pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas páginas e recomendamos que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado.
11. Crianças
Este site não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes intencionalmente. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso visível no site. A data da última atualização está indicada no início deste documento.
13. Contato e autoridade supervisora
Para questões relacionadas a esta política ou ao tratamento dos seus dados:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Dom Luís 1200, Meireles, Fortaleza — CE, 60160-230
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade supervisora brasileira em matéria de proteção de dados pessoais.